O Projeto de Lei que institui sobre a política de valorização de artistas baianos nas festas públicas patrocinadas pelo Estado da Bahia segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi apresentada pelo líder do União Brasil, deputado estadual Marcinho Oliveira.
Conforme o parlamentar, o objetivo é obrigar que, “no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos destinados pelo Estado da Bahia e pelas entidades previstas para patrocínio de festas públicas sejam destinados à contratação de artistas baianos”.
Com isso, as “fundações, instituições, associações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da administração indireta estadual ou a ela vinculadas estão sujeitas à Política de inclusão de artistas baianos estabelecida por essa Lei”.
