A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, para que o governo federal apresente informações sobre o volume de pagamentos feitos pelas prefeituras ao INSS, mês a mês, nos anos de 2022, 2023 e nos primeiros quatro meses de 2024.
O objetivo do senador é que o Senado possa avaliar os primeiros impactos da política de desoneração aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Ela prorrogou a redução da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento para dezessete segmentos do chamado setor produtivo.
Com a emenda de Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei da desoneração, as prefeituras também foram beneficiadas.
Elas tiveram a alíquota da Previdência reduzida de 20 para oito por cento. Recentemente, no entanto, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e uma decisão do ministro Carlos Zanin suspendeu os benefícios.
“O Ministério da Economia anda dizendo que a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% vai dar prejuízo, ou seja, a previdência vai arrecadar menos. Isso, na teoria eu até concordo, mas na prática não vai ter redução, vai ter aumento de receita. Porque com 20% muitos prefeitos do Brasil não pagavam a previdência integral, pagavam por uma parte dos funcionários efetivos. E com 8% eu já ouvi dezenas de prefeitos do Brasil afora e começaram a pagar integral, ou seja, mesmo reduzindo de 20 para 8 vai ter um aumento de receita”, garantiu Coronel.
A estratégia de Angelo Coronel é usar os números do próprio governo para provar ao governo que ele está errado em impedir a desoneração das prefeituras. “Houve um erro, uma decisão política muito errada, levaram e formaram dados errados para a AGU, a AGU consequentemente formou esses dados errados para o Supremo. O ministro Zanin deu a liminar, derrubando a lei que nós aprovamos aqui, mas nós não vamos cruzar os braços”.
O requerimento para que o governo apresente os números da arrecadação da União com o pagamento das prefeituras à Previdência é do senador Angelo Coronel, mas como foi aprovado pela CAE, equivale a um pedido do próprio Congresso Nacional, ou seja, de poder para poder, do Legislativo ao Executivo.
Apesar disso, não há prazo para que o governo apresente os números.
