A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR), vai realizar um cadastro dos terreiros do município. As inscrições serão iniciadas na próxima segunda-feira (13) e seguirão até 29 de junho.
Os responsáveis interessados podem se dirigir de segunda a sexta, das 9h às 13h30, à Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SUPPIR), localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas.
Segundo Adilton Ferreira, superintendente da SUPPIR, o cadastramento tem como objetivo compreender a quantidade de terreiros que há no município. “Fala-se de 400, 500 terreiros, mas não se tem esse número atualizado. Então vamos conhecer o universo de quantos terreiros nós temos, validar esses templos religiosos para efeito de benefícios fiscais e identificar toda relação que existe da regularização fundiária, que é necessário ser feito. Hoje muitos templos enfrentam problemas fundiários, então é preciso conhecer esse universo, saber quais são, onde estão. Feito o cadastro nós iremos até os terreiros para verificação” explicou.
Adilton, ressalta que o cadastramento atende o decreto municipal n°5062 de 28 de julho de 2022, que visa reconhecer os templos de matrizes religiosas como organizações religiosas. “Esse decreto vem para garantir a proteção dos locais de culto e suas liturgias como direitos fundamentais. Nós enquanto superintendência de igualdade racial nós temos essa função de fazer esse reconhecimento e validação”.
Para realizar o cadastro será necessário apresentar os dados de identificação e localização do Terreiro, através do comprovante de residência. Os dados de identificação do responsável ou representante legal podem ser comprovados por meio do RG, CPF ou procuração. Além do comprovante de registro de reconhecimento junto aos órgãos Estadual, Municipal e/ou Federal (Ex.: Federação Nacional de Culto Afro-Brasileiro – FENACAB). Mais informações podem ser obtidas através do e-mail suppir-sepadhir@laurodefreitas.ba.gov.br
