O Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou a rescisão de contratos advocatícios firmados pela Prefeitura de Anagé sem licitação. A recomendação, emitida nesta quarta-feira (12/06), foi dirigida ao prefeito, ao presidente da Câmara de Vereadores, ao secretário de Administração e ao procurador-geral do município.
O MP disse que os cinco escritórios de advocacia contratados por meio de inexigibilidade de licitação não cumpriam os requisitos necessários para essa modalidade de contratação. Entre os anos de 2021 e 2023, os gastos com esses escritórios somaram aproximadamente R$ 1.2 milhão, um valor que chamou a atenção do órgão fiscalizador.
Além da rescisão dos contratos, o Ministério Público recomendou a realização de estudos para avaliar a estrutura da Procuradoria Municipal. O objetivo é determinar a necessidade de aumentar o número de cargos, com foco em advogados, assessores jurídicos e procuradores municipais.
Até que esses estudos sejam concluídos, o MP-BA recomendou que a prefeitura não realize novas contratações de advogados.
