O ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleová Barreto (PSD), foi confirmado como candidato nas eleições deste ano durante convenção partidária, realizada na semana passada. Contudo, a candidatura segue indefinida, pois Cleová integra a lista dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A relação foi entregue nesta segunda-feira (5) pelo presidente e pelo corregedor geral do TCM, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, respectivamente, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. A lista tem gestores municipais que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos. Eles podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Cleová Barreto teve as contas de 2016, seu último ano de gestão, rejeitadas pelo TCM por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o processo, ele assumiu compromissos financeiros sem recursos disponíveis e deixou as dívidas como ‘restos a pagar’ à cargo de seus sucessores na administração. Ele também deixou de aplicar o mínimo de 25% na educação. O TCM ainda fez uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA).
Como pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito pode ter problemas com a Justiça Eleitoral e ser impedido de disputar a eleição, deixando a situação indefinida. A candidatura dele foi confirmada em convenção no último dia 1º, tendo como candidata a vice-prefeita a vereadora Betânia Araújo (Avante).
