O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (30/08) a rede social X no Brasil de todo o território nacional. Ele também disse que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas e as multas devidamente pagas. Além disse, determina que seja indicado representante em território nacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai acionada para adotar as providências para o efetivo bloqueio em 24 horas. O ministro solicita também que as empresas Google, Apple e as operadoras como Vivo e Claro criem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários. Ele estende a determinação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’), tais como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN. Segundo a agência, todas as empresas terão um prazo para tirar do ar os links que mantêm a rede social do bilionário Elon Musk no ar. Por essa razão, o X não deve ficar indisponível imediatamente em todo o país. Após a comunicação, também caberá à Anatel fiscalizar o cumprimento da ordem judicial.
Por fim, Moraes estabelece multa de R$ 50 mil até mesmo aos usuários que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.
