A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (13/09), o Projeto de Lei nº 440/17, do Executivo Municipal, que prevê incentivos para que empresas aéreas instalem centros de conexões (hubs), no Aeroporto de Salvador, tranformando-o em ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais. O PL tem o objetivo de colocar Salvador na disputa com Fortaleza e Recife, pelo equipamento que a Gol Linhas Aéreas criará no Nordeste para operar voos internacionais, em parceria com a Air France-KLM.
O Governo do Estado, tendo em vista a elevação dos índices do turismo no estado, se associou ao Município na disputa e reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação de 18% para 12%, visando influenciar na decisão da companhia aérea. O movimento foi acompanhado pela Vinci, empresa francesa vencedora da concessão do aeroporto, que acenou com a redução de taxas para a instalação do hub.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) votou a favor do PL, segundo ele, pela inquestionável importância da efetivação de empreendimentos desse porte para a capital. Não deixou, no entanto, de criticar a falta de estudos que demonstrem os impactos orçamentários para o Município. “Se estamos concedendo 10 anos de incentivos, como saberemos os efeitos disso ao longo desse período?”, questionou o parlamentar, que defendeu a criação de mecanismos para a avaliação desses resultados.
Para o legislador, a Prefeitura parece não se preocupar com estas questões. “Sabemos todos da possibilidade da realização de estudos que nos mostrem minimamente essas consequências”, pontuou. “A nossa impressão é que o prefeito brinca de tiro ao alvo com os rumos da cidade. E o mais grave, é que não demonstra preocupação com o resultado dos seus tiros”, alfinetou Sílvio.
