O Projeto de Lei 4643/24 que inclui pescadores artesanais e aquicultores familiares entre beneficiários das linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra 2024/2025 é uma proposta do deputado federal baiano Raimundo Costa (Pode). O PL é analisado pela Câmara dos Deputados.
“Os pescadores artesanais devem receber a mesma atenção que o agronegócio no que diz respeito ao investimento financeiro, pois eles também são agricultores familiares”, comentou Raimundo.
O parlamentar acrescentou que pescadores buscam na agricultura uma segunda fonte de renda no período do defeso, que é um intervalo de tempo durante o qual a pesca é temporariamente proibida ou restrita em determinadas regiões, a fim de proteger a reprodução dos animais. “Durante o período de defeso, muitos recorrem à agricultura para complementar a renda e garantir a alimentação de suas famílias”, explicou o autor.
Segundo o projeto, a linha de crédito especial poderá ser utilizada para a compra e reforma de embarcações, além da aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento da atividade pesqueira.
Nesse contexto, a proposta determina que cada pescador poderá contar com um limite de crédito de até R$ 80 mil para custeio, como a compra de redes, anzóis, freezer e balança. E até R$ 200 mil para investimentos como a compra de embarcações e motores, com vantagens como juros reduzidos (3% ao ano).
Com a crescente de 25% ao ano do setor, Raimundo Costa (Pode/BA) explica a necessidade de investimento na pesca e aquicultura. “A pesca e a aquicultura hoje são dois dos grandes do mundo do agronegócio, e devido a isso precisamos direcionar não só atenção, mas como também investimento orçamentário no ramo”.
A proposta, que segue em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
