Um estudo interno dos Correios apontou um prejuízo de R$ 2,16 bilhões em 2024 devido à implementação da chamada “taxa das blusinhas”, criada pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado. O documento, obtido pelo g1, mostra que a mudança na legislação teve impacto direto na arrecadação da estatal.
Segundo os Correios, a expectativa era arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. No entanto, após a nova lei entrar em vigor, a arrecadação efetiva caiu para R$ 3,7 bilhões – uma redução de R$ 2,2 bilhões, equivalente a 37%.
Mesmo com uma reavaliação mais cautelosa da previsão, já considerando os efeitos da nova tributação, os Correios ainda estimavam um faturamento de R$ 4,9 bilhões. Na prática, a queda foi de R$ 1,7 bilhão, o que evidenciou o impacto da mudança legal no balanço da empresa.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da estatal, Fabiano Silva, participou de um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, na Câmara dos Deputados, e falou sobre o prejuízo. “A gente tinha uma expectativa de receita, que foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou.
Fabiano também criticou o fato de a nova legislação permitir que outras empresas passem a atuar no frete de mercadorias internacionais, antes dominado pelos Correios. “A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98%. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, disse.
Déficit dos Correios pesa nas contas públicas
No final de janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) informou que os Correios são uma das principais causas do crescimento do déficit das estatais em 2024. A empresa registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado, segundo dados oficiais.
“A empresa não aproveitou ali, em determinados momentos, como na pandemia, quando o fluxo de encomendas foi alto. Aquele era o momento de ter feito um salto de qualidade”, declarou Fabiano Silva, ao defender uma diversificação nas atividades da estatal.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, também alertou para a situação crítica da companhia: “O caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”.
Entenda a “taxa das blusinhas”
A nova regra tributária impôs cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, o que afeta diretamente sites como Shein, Shopee e AliExpress. Mesmo criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi sancionada em 2024.
A taxa funciona da seguinte forma:
20% sobre os primeiros US$ 50 da compra;
60% sobre o valor excedente;
Há um desconto de US$ 20 aplicado sobre o total da compra.
Em uma simulação: uma compra de US$ 60 teria um imposto final de US$ 16, sendo US$ 10 da alíquota de 20% sobre os primeiros US$ 50 e US$ 6 da alíquota de 60% sobre os US$ 10 excedentes.
Para reverter os prejuízos, os Correios estudam mudanças no decreto que regulamenta a tributação simplificada das remessas postais, com a intenção de retomar o modelo anterior à lei aprovada em 2024.
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