O Governo Federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança Pública). Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o objetivo é desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de todas as autoridades no combate às organizações criminosas. Mas, a medida passará por entraves nas duas Casas Legislativas, especialmente, na Câmara Federal onde atuam os parlamentares da Bancada da Bala.
Um dos primeiros a se manifestar sobre o tema, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) atual Vice-Líder da Bancada de Oposição na Câmara Federal, reforçou que o texto apresentado pela gestão Lula possui muitos pontos questionáveis. O parlamentar destacou o respeito à autonomia dos estados e municípios.
“Fala-se o tempo todo que os governantes terão autonomia, que os governadores continuarão como os comandantes em chefe das instituições policiais e seus respectivos estados, mas isso não é verdade. Não adianta você dizer que o governador e o prefeito, no caso das polícias municipais, as Guardas Civis Municipais, que eles terão autonomia se os estados e municípios serão obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal através dos conselhos que foram ampliados”, pontua Alden.
De acordo com o deputado federal Capitão Alden, a PEC da Segurança Pública terá que ser aperfeiçoada no Congresso Nacional, ouvindo, inclusive, a Bancada de Oposição e os parlamentares ligados à Segurança Pública.
“É possível a gente debater, temos propostas efetivas para isso, mas o Governo Federal tem que fazer um gesto e acatar grande parte das propostas porque vale a pena salientar que, embora sejamos Oposição, a maioria são deputados que são policiais militares, policiais civis, são delegados, são oficiais de polícia, muitos ex-comandantes-gerais, ex-chefes de secretário de Segurança Pública e que têm propostas e podem oferecer para o Brasil propostas relevantes,” enfatizou.
