A baiana Márcia Costa, moradora de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, está vivendo um verdadeiro pesadelo na tentativa de garantir o direito de estar com a filha, de 6 anos, que é autista. Mesmo com uma decisão judicial determinando guarda compartilhada e fixando a residência principal com a mãe, a menina segue vivendo com o pai, em Maceió (AL), em total descumprimento da ordem judicial da 1ª Vara de Família de Lauro de Freitas (BA).
Márcia contou ao Informe Baiano que, nas férias escolares de dezembro de 2024, autorizou a viagem da filha para passar um período com o pai, conforme estabelecido no acordo judicial. No entanto, ele não devolveu a criança. “Ele levou para Maceió e eu nem sabia onde ela estava. Só descobri quando entrei com uma ação de busca e apreensão, e a advogada dele informou que minha filha estava lá”, revelou.
Ainda em relato ao IB, o ex-marido chegou a matricular a menina em uma escola da capital alagoana sem autorização da mãe. Com decisão judicial e parecer favorável do Ministério Público, Márcia foi até Alagoas para buscar a filha. Porém, ao tentar retornar para casa com a criança, o caso tomou proporções inesperadas.
“Peguei minha filha na escola, mas logo depois fui interceptada pela PRF. Segundo me disseram, foi a mando do pai da minha filha e da atual esposa dele, que se apresenta como assessora do deputado federal Arthur Lira. Eles me disseram: ‘Aqui quem manda é a gente’”, contou.
No posto da Polícia Rodoviária Federal, a situação piorou. Foram mobilizadas equipes da PRF, das polícias Civil e Militar de São José da Laje (AL), além do Conselho Tutelar e até o prefeito do município apareceu. Mesmo com a documentação em mãos comprovando que tem a guarda legal, Márcia afirma teve a filha arrancada de seus braços à força. “Ela chorava, dizia que queria ficar comigo. Estávamos há quatro meses sem nos ver.”
Ainda de acordo com a mãe, o delegado de plantão chegou a autorizar que ela seguisse viagem com a filha, mas foi impedida por um escrivão, com o apoio do Conselho Tutelar e da PM. “Foi um verdadeiro abuso de autoridade. O pai da minha filha não tem nenhuma decisão judicial em Maceió que lhe conceda a guarda. Existe um processo em tramitação lá, mas eu nunca fui sequer intimada.”
Márcia afirma que possui vídeos e documentos que comprovam tudo o que aconteceu. Agora, ela luta para que a Justiça seja respeitada. Para ela, o caso está repleto de abuso de poder e influência política, já que o ex-companheiro teria ligação direta com o deputado Arthur Lira, o que estaria sendo usado para impedir a filha de voltar ao convívio com a mãe.
A decisão judicial de março de 2023, homologada pela juíza Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, fixou a residência da criança com a mãe, garantiu visitas alternadas ao pai e estabeleceu multa e possibilidade de medidas legais em caso de descumprimento.
O Informe Baiano entrou em contato com a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Tutelar da cidade para buscar esclarecimentos sobre o caso. Até o momento, não houve resposta.
O que diz a Justiça?
Nos autos do processo em tramitação na 1ª Vara de Família de Lauro de Freitas, a juíza Geórgia Quadros Alves de Britto reafirma, em despacho de março de 2025, que a residência da menor segue sendo com a genitora, e que o pai deve devolvê-la sob pena de multa e busca e apreensão, salvo se apresentar decisão em sentido contrário – o que não aconteceu até o momento.
A defesa pretende acionar o Ministério Público Federal, o CNJ, a Corregedoria da PRF, da Polícia Civil e Militar de São Paulo, além de protocolar denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Câmara dos Deputados.
