O governo federal pretende criar uma nova faixa da tarifa social de energia que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. A proposta, apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros e já é considerada “consenso” dentro da gestão Lula.
A ideia foi lançada por Silveira na semana passada, durante evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida atenderia famílias com consumo básico, como geladeira, chuveiro elétrico, televisão, lâmpadas e outros eletrodomésticos essenciais.
Atualmente, indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh já têm isenção total da fatura. Idosos com BPC e famílias inscritas no CadÚnico recebem descontos de até 65%, desde que o gasto mensal fique abaixo de 220 kWh. Com a nova proposta, o limite isento subiria para 80 kWh, alcançando um público ainda maior.
A proposta será enviada à Casa Civil como projeto de lei e terá três pilares principais:
1. Ampliação da tarifa social e criação do desconto social;
2. Abertura do mercado de energia para todos os consumidores a partir de 2027;
3. Equalização dos custos entre o mercado livre e o regulado.
O anúncio provocou ruído no governo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que desconhecia a proposta. Silveira esclareceu nesta quarta-feira (17/4) que houve uma falha de comunicação e que o projeto não depende de recursos da Fazenda, mas de soluções internas ao setor elétrico. “Está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda”, garantiu.
A expectativa é que a medida reduza a desigualdade no acesso à energia elétrica e alivie o orçamento das famílias mais vulneráveis do país.
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