Os vereadores de Salvador, após um intenso processo de negociação entre as bancadas do governo e da oposição, aprovaram dois projetos do Executivo na sessão ordinária desta segunda-feira (18): o PLC 04/17, que altera quatro outras leis complementares sobre vantagens para o funcionalismo público, com oito emendas; e o PL363/17, que altera a delimitação dos bairros da capital baiana, passando de 36, conforme legislação de 1960, para 163 localidades. Graças ao acordo, foi aprovada emenda incluindo mais 8 bairros, que serão analisados de acordo com os critérios definidos, para regulamentação num prazo de 180 dias.
O PLC 04/17, segundo a mensagem enviada à Câmara, introduz “ajustes na legislação municipal com a finalidade de assegurar aos servidores percepção de vantagens e de garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência da gestão com vista ao aumento da efetividade na prestação de serviços públicos de qualidade à população”. A votação foi acompanhada por representantes dos servidores, sobretudo da APLB-Sindicato e Sindseps e dos aposentados, que reivindicaram a inclusão de emendas.
As emendas acatadas supriram algumas críticas da bancada da oposição, que acusava a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Uma delas foi a ampliação do percentual de contratação por Reda, que passou de 20% para 30%. Com a nova redação essa medida só terá validade até 2020. “A prefeitura argumenta que precisa desse acréscimo porque algumas escolas serão inauguradas, mas não podemos abrir mão do concurso público”, defendeu o líder José Trindade (PSL).
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) reconheceram que o projeto contempla pontos positivos para os servidores, como a criação do auxílio fardamento e novas regras do auxílio alimentação. Mas rebateram pontos que, segundo elas, tiravam direitos dos aposentados e pensionistas. “Com esses artigos o prefeito antecipa a Reforma da Previdência”, criticou a sindicalista Elza Melo, da APLB-Sindicato. O vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contrário ao projeto e Moisés Rocha (PT) se absteve de votar. Dos 34 artigos, os demais vereadores da bancada da oposição votaram contra três (13, 20 e 21).
Presente
O projeto de delimitação dos bairros foi classificado pela vereadora Aladilce como “um dos mais importantes que já passaram por esta Casa. É um novo momento de regulamentação dos nossos bairros, um presente para a cidade”. Parabenizando os vereadores pela votação por unanimidade, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), disse que “este era um antigo sonho da população desta cidade”.
A emenda, assinada por todos os vereadores, incluindo oito localidades às 160 previstas na proposta, mais as ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades. São eles: Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Dois de Julho, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirante de Periperi e Vista Alegre.
O líder do governo, Henrique Carballal (PV), esclareceu que o projeto foi fundamentado no trabalho “O Caminho das Águas em Salvador”, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e de técnicos da Prefeitura Municipal do Salvador e do Governo do Estado.
