Considerando que as praças de pedágio das rodovias do estado da Bahia não oferecem infraestrutura adequada e não são adaptadas para o trânsito seguro de motociclistas, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), determinando que as concessionárias responsáveis pela administração de rodovias ficam obrigadas a instalar, em todas as praças de pedágio, corredores e cancelas exclusivos, devidamente adaptados e sinalizados, para o trânsito de motocicletas, com opção de guichê de pagamento. De acordo com o projeto, as concessionárias terão ainda que disponibilizar sistema de cobrança automático (TAGs), a exemplo do ‘Sem Parar’.
Argumentando que “a permanência prolongada em filas convencionais aumenta a possibilidade de criminalidade e acidentes, colocando em perigo a vida dos motociclistas”, o parlamentar pondera que “o avanço da tecnologia já proporciona, em países como Estados Unidos, França, Itália e Malásia, a utilização de TAGs eletrônicas específicas para motocicletas, agregando segurança, praticidade e agilidade à travessia dos pedágios”. Ele entende que a adoção dessas tecnologias, associada à criação de corredores e cancelas exclusivos, tanto reduz o tempo de exposição do motociclista ao risco quanto proporciona maior fluidez no trânsito, favorecendo todos os usuários das rodovias.
O deputado Hassan, que também é motociclista, analisa que “este projeto estabelece um novo paradigma de atendimento aos condutores de motos, alinhando-se às diretrizes constitucionais voltadas à proteção da vida, ao direito social, ao transporte e ao dever estatal de garantir a segurança do tráfego viário”. A proposta de lei do parlamentar estabelece que os corredores e cancelas exclusivos deverão ser sinalizados e fisicamente separados das demais faixas, de forma a proporcionar maior proteção aos motociclistas. “As concessionárias deverão promover campanhas educativas e sinalização clara, informando aos motociclistas a existência dos corredores e cancelas exclusivos, bem como os meios eletrônicos disponíveis para pagamento”, sugere Hassan.
O legislador considera que o projeto tem como base o dever do Estado de promover a segurança, eficiência e a modernização das rodovias na Bahia. Ele frisa que “o impacto social deste projeto é altamente relevante, pois representa um passo decisivo para a valorização do motociclista, para a modernização das estruturas de pedágio baianas e em prol do alinhamento da Bahia com as melhores práticas internacionais, promovendo não apenas a eficiência viária e a economia de tempo, mas principalmente a preservação da integridade física e da vida dos motociclistas”.
Hassan salienta que as próprias concessionárias realizam, periodicamente, investimentos para manutenção e modernização de suas estruturas, de sorte que as adaptações exigidas por esta lei constituem extensão natural desse processo evolutivo. “Além disso, a inovação tecnológica aplicada ao setor rodoviário também é contemplada nesta proposta, permitindo que soluções modernas de cobrança que utilizem câmeras, antenas e sensores sejam implementadas, desde que efetivas e seguras para os motociclistas”.
