Estados e municípios têm até quarta-feira (30) para regularizar pendências relacionadas às propostas de construção de creches e escolas de tempo integral incluídas na 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 305 projetos seguem com documentação incompleta e correm o risco de serem cancelados caso a situação não seja resolvida.
Do total de 1.863 propostas aprovadas em março deste ano — sendo 1.178 creches e 685 escolas de tempo integral —, 84 ainda não enviaram qualquer documentação, enquanto outras 221 estão com pendências. Estados como Ceará (26 pendências), Bahia (24) e Rio Grande do Norte (24) lideram a lista de irregularidades, o que pode comprometer o avanço das obras e a participação dessas unidades federativas em futuras etapas do programa.
A regularização é essencial para superar a Cláusula Suspensiva, condição obrigatória para início dos processos licitatórios. O FNDE reforça que permanece à disposição para orientar os gestores locais por meio de seus canais oficiais. Caso o prazo não seja cumprido, os entes federativos poderão sofrer sanções e restrições nas próximas fases do Novo PAC.
