O plenário da Assembleia Legislativa aprovou e a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 14.885/2025, instituindo o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência, a ser comemorado anualmente no dia 11 de fevereiro. A iniciativa foi da deputada Fabíola Mansur (PSB), que ingressou na Casa do Povo com o Projeto de Lei 23.772/2020 e, no último dia 16 de abril do corrente ano, viu sua proposição se transformar em lei publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
Na justificativa que apresentou à Mesa Diretora, a socialista garantiu que a intenção “é promover o empoderamento feminino, bem como estimular que mulheres e meninas escolham e invistam nas carreiras de ciência e tecnologia, tornando-se cada vez mais agentes operantes no desenvolvimento tecnológico da Bahia”. Além disso, a procuradora Especial da Mulher da ALBA “considerou de salutar importância a criação de um dia específico, notadamente para visibilizar as mulheres que já percorrem as carreiras de ciência e tecnologia e incentivam tantas outras mulheres e meninas”.
Fabíola ressaltou que, na Constituição do Estado da Bahia, ficou estabelecido um capítulo próprio para tratar dos direitos das mulheres e sua valorização na sociedade, materializando os direitos e garantias das mulheres formalmente prescritos pela Carta Magna. “O Estado garantirá a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem”, destacou a parlamentar.
A legisladora lembrou também que o dia 11 de fevereiro já figura como “Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência”, data que foi instituída pela Assembleia das Nações Unidas, em 2015. Ela salientou ainda que, em âmbito internacional, a iniciativa contempla uma série de ações desenvolvidas pela instituição para “salvaguardar e ampliar o acesso pleno e igualitário a mulheres e meninas na ciência e na tecnologia”.
A deputada citou como exemplo a Fiocruz, instituição renomada brasileira da área de saúde que desenvolve ações para cientificar a população sobre a importância da mencionada data comemorativa, bem como da relevância do número de mulheres e meninas nas carreiras científicas e tecnológicas.
