A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro autuou nesta quinta-feira (12), um caminhão-tanque que presta serviço à Prefeitura de Nova Viçosa. O veículo foi flagrado descartando dejetos de fossas sépticas de forma irregular em uma área de mata localizada no distrito de Posto da Mata, sem qualquer tipo de tratamento prévio. Segundo informou o operador do caminhão, o local foi escolhido por ele com o objetivo de otimizar o tempo do serviço. Apesar da justificativa, a ação configura crime ambiental e resultou na elaboração de um relatório contra o responsável.
A autuação foi fundamentada no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 1998. Este dispositivo legal trata das situações em que a poluição atinge níveis capazes de causar danos à saúde humana, provocar mortandade de animais ou destruição da vegetação. O inciso citado menciona expressamente a ilegalidade no lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, bem como substâncias oleosas, quando feito em desacordo com as normas estabelecidas.
No caso em questão, o descarte dos resíduos sem tratamento em uma área de mata caracteriza uma infração grave, com potencial de causar contaminação do solo, da água e riscos à saúde pública, como a proliferação de doenças. Toda a documentação referente à autuação e ao relatório técnico será encaminhada ao Ministério Público, responsável por dar continuidade ao processo e aplicar as penalidades cabíveis ao infrator.
