O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 3.010/2019, que permite o reconhecimento de pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD), desde que atestado por uma equipe multidisciplinar. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto altera a Lei 14.705/2023, que define diretrizes para o tratamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de síndromes como fibromialgia, fadiga crônica e dor regional. A inclusão no rol de PcDs não será automática: será necessário que médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde avaliem, caso a caso, o grau de limitação na vida social e funcional da pessoa com fibromialgia.
Se sancionada, a nova norma permitirá que pacientes diagnosticados com a síndrome tenham acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos, prioridade em serviços e isenção de IPI na compra de veículos.
Inclusão no SUS e mercado de trabalho
Além do reconhecimento legal, o projeto também define novas diretrizes para o SUS no atendimento a pacientes com a síndrome. As medidas incluem ações voltadas à inserção no mercado de trabalho e campanhas de conscientização sobre a doença.
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, muitas vezes agravadas por fatores emocionais como estresse, ansiedade e depressão. A origem da condição ainda é desconhecida, o que dificulta seu diagnóstico e tratamento.
Situação atual nos estados
Alguns estados brasileiros já reconhecem a fibromialgia como condição que permite a classificação de PcD. No Distrito Federal, por exemplo, uma lei aprovada em 2024 já garante esse direito aos pacientes locais.
Com a aprovação do PL 3.010/2019 no Senado e o envio à sanção presidencial, a expectativa é que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência ganhe alcance nacional, assegurando mais dignidade e acesso a direitos para milhares de brasileiros.
