O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de mais um acusado de envolvimento no esquema internacional de tráfico de armas desarticulado na Operação Dakovo, deflagrada a partir de apreensões feitas em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O réu, integrante do núcleo responsável pela compra de armas no Paraguai, foi sentenciado pela Justiça Federal a seis anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 202 dias-multa, por integrar organização criminosa.
A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, e manteve a prisão preventiva do condenado, diante do risco à ordem pública e do envolvimento direto dele no abastecimento de facções criminosas brasileiras.
A ação penal original da Dakovo foi desmembrada em núcleos, de acordo com a atuação dos réus. No processo em questão, dois integrantes respondiam pelas compras de armas, mas um deles faleceu durante o andamento judicial, o que levou à extinção de sua punibilidade. Até agora, o MPF já obteve outras oito condenações relacionadas ao caso.
MPF recorre para aumentar a pena
No último dia 11 de agosto, o MPF recorreu da decisão, pedindo o aumento da pena por considerar a punição desproporcional à gravidade da conduta. O órgão defende que a pena-base seja fixada próxima ao limite máximo de oito anos, além de aplicação do aumento de dois terços previsto em lei.
Na apelação, o MPF ressaltou que o tráfico internacional de armas amplia de forma “dramática” a ofensa à segurança pública e interna, já que os armamentos abasteciam facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, utilizados para intensificar a violência em comunidades vulneráveis.
A Operação Dakovo
A Operação Dakovo começou em 2020, após a apreensão de fuzis croatas em Vitória da Conquista (BA). A investigação, conduzida pelo Gaeco-MPF/BA e pela Polícia Federal, revelou uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai e, de lá, revendia ilegalmente ao Brasil.
Os criminosos usavam empresas de fachada, simulação de vendas e até corrompiam autoridades paraguaias. No total, 28 pessoas foram denunciadas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
