A polêmica sessão da Câmara de Jaguarari do dia 30 de novembro foi anulada pela Justiça. A decisão da juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba foi tomada após medida liminar impetrada por um grupo de populares do município, que reagiram após ter seu direito de participação na sessão pública violado pelo presidente, vereador Márcio Gomes (PSDB). “Nesse dia, ficamos no sol e indignados porque fomos impedidos de entrar na Câmara, que é um lugar público. Tudo isso por causa da vontade do presidente da casa, o vereador Márcio Gomes. Isso não existe, é ilegal e a prova disso é que a justiça anulou a sessão”, ressalta o popular Admilson Ferreira da Silva, uma das pessoas que entraram com a medida.
A Justiça determinou ainda uma nova sessão, que deve ser realizada com acesso aos cidadãos. “Defiro a medida liminar pleiteada para determinar a anulação da sessão realizada na Câmara Municipal no dia 30/11/2017, em todos os seus termos, determinando a realização de uma nova sessão, que deve ser designada pelo réu no prazo máximo de 10 dias, dando-se ampla divulgação da data aprazada e direito de acesso aos cidadãos que desejem assisti-la”, diz a decisão.
A sessão, que agora foi anulada,votava o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante contra o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB). “A forma como a sessão foi conduzida feriu os preceitos Constitucionais e o próprio regimento interno da Câmara, por isso a Justiça concedeu o nosso pedido liminar. Após a notificação, a Câmara terá o prazo de dez dias para realização de uma nova sessão, mas dessa vez aberta ao público”, explica o advogado Reges Gonçalves Costa Pinto.
Além da população, entidades da imprensa também se manifestaram com nota de repúdio a atitude tomada pelo presidente da Câmara de Jaguarari. “A desgraça pode vir a galope, destruindo cada vez mais a possibilidade de avançar para uma Democratização na Comunicação, trazendo medidas e retiradas de direitos arbitrariamente e cassando o acesso livre a profissionais da comunicação aos bastidores da Câmara de Vereadores da cidade de Jaguarari. Lei da mordaça nunca mais!”, diz trecho da nota assinada pelo Secretário de Finanças do SINTERP/BA, Everaldo Monteiro.]]>
Jaguarari: Justiça anula sessão polêmica da Câmara Municipal
