A Comissão Especial Temporária para a Análise e Revogação das Leis Municipais Obsoletas, a Comissão do Revogaço, realizou na tarde desta quarta-feira (28) a primeira reunião de trabalhos. Proponente e presidente da Comissão, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) fez uma explanação sobre os motivos da criação do colegiado temporário e apresentou algumas metas aos demais membros. Participaram da reunião os vereadores Kiki Bispo (PTB), Thiago Correia (PSDB), Duda Sanches (DEM), Suíca (PT) e Alfredo Mangueira (PMDB).
Apesar de ter levado aos integrantes da Comissão um conjunto de 14 exemplos de leis que podem ser revogadas, o democrata prevê um trabalho de muito maior fôlego. “Podemos chegar a pelo menos 200 leis revogadas. Entendo que os gabinetes dos vereadores poderiam trabalhar em conjunto para identificar outros exemplos de lei que poderiam ser objeto das atividades desta Comissão e apresentá-los na próxima reunião, no dia 13 de março”, salientou o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador.
Dentre os exemplos de leis apresentadas, estão a nº 17/1948, que obriga funcionários municipais a se submeter a “abreugrafia” (Raio X) e a nº 1010/1960, que obriga a instalação de fornos para incineração de lixo em prédios de mais de quatro pavimentos. “Algumas dessas leis já nasceram ineficientes e burocratizantes”, ressaltou. Alexandre Aleluia disse que os pacotes de leis a ser revogadas serão apresentadas pelo conjunto do colegiado.
O vereador democrata ainda apontou que deve haver a participação de representantes de setores produtivos de Salvador. “Fui procurado por membros da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e também da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia) que desejam apresentar sugestões”, disse Alexandre Aleluia. Thiago Correia também citou que instituições como Fecomércio e CDL devem ser ouvidas.
O vereaodor Kiki Bispo apontou que as leis devem ainda estar em consonância com a elaboração na nova Lei Orgânica do Município. “Também deve ser diferenciado quando a lei é ineficaz ou quando não é cumprida por falta de regulamentação ou fiscalização”, comentou. O vereador Duda Sanches enfatizou que a Comissão do Revogaço “é a mais inteligente” e que deve revolucionar a legislação do município. Os vereadores Suíca e Mangueira elogiaram a iniciativa de Alexandre Aleluia.
Aleluia disse que os principais objetivos dos trabalhos devem ser desburocratizar os caminhos para quem deseje empreender e a garantia da liberdade das pessoas.
