Com ações voltadas ao período da Semana Santa, agentes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizaram, na manhã desta terça-feira (27), uma inspeção em bares e restaurantes localizados na região do Imbuí. A ação teve o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais que ofertam comidas típicas da época que levam, por exemplo, itens como peixe e camarão.
Dezesseis estabelecimentos receberam os fiscais do órgão e 13 deles apresentaram alguma irregularidade. Como saldo da operação, foram emitidas 25 notificações, sendo sete por ausência de informação de validade afixada nos alimentos, outras sete pelo estabelecimento apresentar produtos com a validade vencida e mais seis notificações em função dos espaços utilizarem modelo de lixeira inadequado.
Foram lavrados dois autos de infração, sendo um deles por validade vencida e outro por ausência de informação de validade. “Essa vistoria evita transtornos e constrangimentos para a população”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. Os estabelecimentos possuem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, será aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$600 a R$6 milhões, a depender do tipo de infração ou reincidência.
A Operação Gourmet teve como base a Lei Federal 8.078/90, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram vistoriados quesitos como a validade e o acondicionamento dos produtos armazenados, higiene dos ambientes, tipos de lixeiras utilizadas, entre outros itens. Além disso, os agentes verificaram a existência do exemplar do CDC, que, por lei, deve está localizado ao alcance dos clientes.
