O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com as plataformas Booking.com, Decolar.com e Expedia para acabar com cláusulas celebradas entre páginas e hotéis que garantem às plataformas condições favoráveis na reserva de quartos e outros serviços de hospedagem.
Os sites incluíam em seus contratos com as redes hoteleiras a chamada “cláusula de paridade”, que impede que as unidades oferecessem quartos a preços mais baratos ou condições melhores para clientes em seus próprios canais, sejam eles na internet ou presencialmente.
Outra determinação do Conselho para as empresas é que elas não poderão exigir paridade nas ofertas e condições para plataformas concorrentes. Em troca do acordo, o Cade encerrou investigação que analisava eventuais práticas anticoncorrenciais das empresas.
Segundo o órgão, as “cláusulas de paridade” traziam dois prejuízos ao mercado de acomodações. “Limitam a concorrência entre as agências, homogeneizando o preço final ofertado ao consumidor; e dificulta a entrada de novos players no mercado, já que estratégias nesse sentido, como cobrança de comissão mais baixa, não repercute no preço final em decorrência da paridade”, disse o Cade em nota divulgada em seu site oficial.
Mas o Cade manteve a possibilidade da cláusula de paridade entre o preço e as ofertas nas plataformas e nos sites dos próprios hotéis. A decisão foi tomada para evitar o chamado “efeito carona”, quando o cliente vê uma oferta na plataforma e faz a reserva pelo site oficial da unidade hoteleira.
