A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.
O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Essa foi apenas a primeira proposta do mega-pacote de reajuste do funcionalismo que o governo interino de Michel Temer aprovou nesta noite, e incluiu além do Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, com impacto que passa de R$ 58 bilhões até 2019.
Foram avalizadas, até 23h30, 12 propostas, entre elas, concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União, entre outros. Ainda serão analisados outros dois projetos.
Para o deputado Silvio Costa (PtdoB-PE), que foi um dos mais ativos defensores da presidente afastada, Dilma Rousseff na Câmara durante o processo de impeachment, a atual base aliada ao governo não quis, quando oposição na Casa, não quis votar os reajustes.
“Queria que o líder do governo [deputado André Moura (PSC-SE)] viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra coisa é não vetar”.
Houve acordo, antes do início da sessão desta noite, para que os reajustes do funcionalismo fossem votados e, em seguida, os deputados apreciassem a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
O acordo ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada, obstruísse a sessão, como havia ameaçado, e levasse os trabalhos até a madrugada.
A base de Temer, formada por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado “centrão” (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas, mas a obstrução atrasaria os trabalhos.
O líder do governo passou o dia em acordos com lobistas e deputados para chegar a acordos para as votações desta noite.
Enquanto o governo Temer quer aprovar as medidas para se fortalecer politicamente com o funcionalismo, o que compensaria o desfalque bilionário nos cofres públicos, a aprovação também é de interesse do PT, devido à ligação com os sindicatos e a classe trabalhadora.
