O deputado federal Paulo Azi (DEM), ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, se reuniu ontem (21), no Bahia Othon Palace Hotel, com hoteleiros, agentes de viagens e dirigentes do Conselho Baiano de Turismo (CBTUR) para apresentar o projeto da nova lei geral do turismo, em tramitação no parlamento.
Paulo Azi destacou a importância do turismo para a economia do Brasil e sua relevância na composição do Produto Interno Bruto (PIB), com participação de 9%.
Segundo o deputado, a abertura do capital das empresas áreas nacionais para investidores internacionais em 100% é uma das mais importantes propostas do projeto. “Grandes investimentos deverão ser feitos a partir do novo marco legal, aumentando a concorrência, melhorando os serviços e diminuindo o preço das passagens”, declarou Paulo Azi.
A transformação do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) em agência, nos moldes do serviço social autônomo, com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), é outro ponto considerado relevante para garantir agilidade em termos de gestão e ampliação de investimentos na promoção do Brasil no exterior.
O deputado disse que a implantação de um novo padrão de classificação dos prestadores de serviços turísticos, que não mais serão categorizados nos órgãos federais a partir de estrelas, é outro ponto que objetiva modernizar a legislação.
O substitutivo em análise na Câmara dos Deputados altera mais de 100 artigos da Política Nacional do Turismo (Lei nº11.771/2008), que está em vigência. A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o mês de junho. “Até lá, antes do prazo final do rito legislativo, estarei à disposição de todos vocês para agregar sugestões ao substitutivo”, garantiu o deputado federal Paulo Azi.
Roberto Duran, presidente do Conselho Baiano de Turismo, afirmou que a nova lei representará um grande avanço para o segmento e proporcionará mais segurança jurídica aos empresários.
Cláudio Tinoco, secretário de Turismo e Cultura da Prefeitura de Salvador, ressaltou a relevância do debate sobre a nova legislação. “As expectativas em relação ao novo aparato legal são positivas”, salientou.
