Ao reabrir hoje (6) as sessões sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu respeito aos participantes e disse que o ambiente foi criado com “intuito exclusivo” de ouvir especialistas que representam segmentos da sociedade.
“Sei que é um tema que desperta paixões, mas gostaria que fossemos suficientemente calmos para ouvir a todos com igual respeito, sem manifestações”, ressaltou, lembrando que os posicionamentos sobre o assunto serão distribuidos a todos os ministros da Corte, presentes ou não, a fim de contribuir para “um julgamento que seja justo”.
Ao assumir a condução dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede mudanças na lei penal sobre o aborto, disse que o objetivo das audiências é ouvir os diferentes pontos de vista sobre o tema que, segundo ela, “perpassa questões de ordem ética, religiosa, moral e de saúde pública”.
“Estamos de coração sereno e de espírito aberto para ouvir todas as vozes que aqui vão se manifestar, com igual respeito e tolerância para com todos que apresentarem posicionamentos diferentes. Esta é a base democrática do Estado de direito”, disse.
Movimentos
Integrantes de movimentos feministas a favor da descriminalização enfrentaram desde cedo algumas restrições. Para entrar no plenário e acompanhar de perto as discussões, tiveram que abrir mão das camisetas dos movimentos.
O mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana em Roma, dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), afirmou que a defesa da vida não se trata de um posicionamento “fanático religioso”.
“Não podemos tratar o assunto negando a existência do bebê. Parece até que estamos falando de uma membrana biliar”, disse. Para o mestre, a prática do aborto é um problema de saúde pública que “deve ser tratado como tal”. Ele alertou que, se a Corte decidir “desabilitar” os artigos do Código Penal sobre o aborto, estará desacreditando a “vida do bebê”.
“É uma pessoa, uma existência. Se é uma questão de saúde, a lei teria que proteger mãe e o filho proporcionalmente. Como o STF vai explicar a permissão da pena capital de um ser humano indefeso para explicar nossa incapacidade de saúde publica? O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos e, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. É intrínseco, a vida humana não compete ao Estado.”
Dom Hoerpers ressaltou a necessidade de “combater as causas do aborto”, com o aprimoramento de politicas públicas que atendam mulheres nos campos da saúde, segurança e especialmente em localidades mais pobres do país. “Pedimos que esta Corte não permita a descriminalização do atentado à vida.”
Opiniões contrárias à descriminalização do aborto foram apresentadas nesta manhã no STF. Além da CNBB, a representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (SE) Silva Maria Palmeira Cruz argumentou que “a vida começa na concepção” e defendeu investimentos em políticas de saúde e apoio às mulheres.
Ao todo, 13 entidades ligadas à religiões devem se manifestar ao longo da manhã de hoje. O STF retoma os trabalhos no período da tarde para exposição de representantes de outras 13 instituições ligadas aos direitos humanos.
