A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, deve analisar e votar, hoje (4), um requerimento para que o Parlamento acione a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que esta solicite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência das investigações do crime para a alçada federal.
O pedido de deslocamento de competência do inquérito instaurado pela Justiça do Rio de Janeiro, ou seja, de federalização do caso, foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para a parlamentar, após 174 dias as investigações ainda não avançaram “de modo significativo”. Em seu pedido, a deputada também disse que como há suspeitas de participação de políticos e agentes do Estado no crime, “torna-se necessário federalizar as investigações para identificar os mandantes e os executores do crime, bem como seus motivos”.
Na última sexta-feira (31), a arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, confirmou à Agência Brasil que vinha discutindo com pessoas próximas a conveniência de o caso ser federalizado. “Esse silêncio é angustiante. Eu vinha manifestando confiar no trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas, agora, já estamos estudando pedir a federalização da apuração”, disse Mônica, acrescentando sentir-se constrangida com a demora das autoridades em identificar e punir os envolvidos no assassinato, ocorrido em 14 de março deste ano. No mesmo dia, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou a inclusão de Mônica Benício no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil já minimizaram a necessidade de a Polícia Federal assumir as investigações. Em agosto, o subprocurador-geral de Administração do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Lima Neto, e o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, delegado Fábio Cardoso, informaram que os investigadores têm contado com o apoio de equipes federais desde o início da investigação.
“Estamos tendo apoio da inteligência, da parte técnica pericial, de outros órgãos, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das forças militares. Desde o início até esse momento não estamos com nenhuma carência de questão técnica ou de inteligência na apuração desse caso”, disse o delegado. “O MP não se opõe à participação de todas as forças de segurança e de inteligência para a elucidação desse caso. É importante, é cobrado no Brasil e no exterior. O que ficou dito é que de fato já existe a colaboração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nesse caso”, acrescentou o subprocurador-geral.
A segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde fevereiro deste ano.
Além de votar o pedido de federalização, os membros da Comissão Externa parlamentar vão discutir o encontro do grupo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e delegados da Polícia Civil fluminense. Durante a reunião, ocorrida em agosto, os participantes trataram do andamento da apuração e o vazamento de informações sobre as investigações, entre outros temas.
