Presente em reunião dos governadores do Norte e Nordeste, nesta terça-feira (4), em Brasília, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que dividir recursos entre estados e municípios é a base de um país federalista. A afirmação foi dada antes de o governador seguir com a força-tarefa dos chefes do Executivo dos estados para acompanhar as votações no Plenário do Senado e da Câmara, que devem pautar, respectivamente, a chamada cessão onerosa do pré-sal (PLP 78/2018) e sua regulação (PLP 10.985). De acordo com o texto do PL 78/2018, a Petrobras fica autorizada a transferir 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras. Isso ampliará receitas obtidas com os futuros leilões da cessão onerosa para dígitos bilionários, como apontam os cálculos da equipe técnica do Governo Federal.
“Somos uma federação de União, Estados e Municípios. Por isso, estamos defendendo que os recursos oriundos do pré-sal também sejam compartilhados. Afinal, os postos de saúde, educação básica e creches quem mantêm são os municípios; hospitais, policlínicas, segurança pública quem mantêm são os estados”, detalhou. Rui ainda complementou: “Quero ressaltar que esse benefício não está restrito ao Nordeste. Os 27 estados ganham e todos os mais de 25 mil municípios do Brasil também”.
Fórum Nacional
Os governadores também fizeram um encontro prévio para o Fórum Nacional marcado para 12 de dezembro, quando todos os governadores do país vão se reunir com o presidente do STF, Dias Toffoli, com o atual ministro da segurança pública, Raul Jungmann, e com o futuro ministro, Sérgio Moro. “O objetivo é dialogar, apresentar ideias para a Segurança Pública no Brasil. Temos proposta articulada por todos os secretários de segurança do Nordeste e vamos levá-la para o Fórum”, explicou Rui Costa.
