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Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas...
O plenário do STF (Superior Tribunal Federal) decidiu, em julgamento virtual encerrado na quinta-feira (5), que são constitucionais as leis estaduais que autorizam a...
O Governo enfrentará mais uma batalha na defesa da Constitucionalidade da Lei que determina alterações no regime previdenciário dos servidores públicos do Estado da...
