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Resultados para Tag: Câmara dos Deputados

Comissão aprova quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

Redação Informe Baiano -
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 337/19, que obriga estados, Distrito...

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso com 19 vetos

Redação -
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos,...

‘Medida pró-vida’, diz Samuel Júnior sobre projeto que define início da personalidade civil do ser humano na concepção

Redação Informe Baiano -
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 4150/19 que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir que a personalidade civil...

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

Redação -
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar...

Imóvel residencial sem uso poderá ser considerado subutilizado pela prefeitura

Redação Informe Baiano -
O Projeto de Lei 3823/19 considera subutilizado, para fins de elaboração do plano diretor do município, o imóvel residencial desabitado mantido ocioso e fora...
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