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Essencial para garantir o direito ao isolamento social a famílias em vulnerabilidade, a suspensão de ordens de despejo e de reintegrações de posse é...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (09/07), o PL 3223/20, da Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que determina visitas da polícia a...
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para micro, pequenas e...
