O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863....
O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir concessionárias fornecedoras...