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As obras de construção do restaurante 'Beach Bar' na Praia do Resende, em Itacaré, devem permanecer suspensas, segundo o desembargador José Cícero Landin Neto,...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de...
