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Resultados para Tag: Regulamentação

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...

Capes suspende por 90 dias pagamento de dívidas de ex-bolsistas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou hoje (21), no Diário Oficial da União, portaria suspendendo - por 90 dias...

Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com...

Bolsonaro diz que projeto de fake news limita

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (18) que a proposta de criar uma lei de combate às notícias falsas é uma tentativa de...

Governo cria novo programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas

O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas...