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Informe Baiano
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Não é Não! Campanha divulga fotos com ‘mulheres reais’ em Salvador; financiamento vai até dia 15

Pensando no assédio sexual, recorrente nas festas populares, mulheres estão se movimentando e fazendo com que campanhas contra esse tipo de violência tenham ainda mais força no Carnaval de Salvador. A ação Não é Não ganhou visibilidade em todo país e já garantiu a distribuição de 15 mil tatuagens temporárias com a mensagem pelas ruas da capital baiana. Mas a campanha pode ainda ter mais 10 mil adesivos e, por isso, continua arrecadando fundos em um financiamento coletivo no site benfeitoria.com/naoenaoba até esta sexta-feira (15), às 23h59 (horário de Brasília).

Para divulgar a ação, o coletivo local Não é Não preparou um ensaio fotográfico com mulheres reais no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Tem gorda, magra, negra, branca, loira, morena, cacheada, lisa, lésbica, hétero, bi, trans e cis. Os cliques foram feitos pela fotógrafa Ítala Martina (@italamartina/@subversao) e contam com a participação das psicólogas Ariane Senna e Natália Monteiro; da modelo e empresária Bell Rocha; da estudante e militante Gabriela Marx; e da jornalista Naiana Ribeiro.

Além de lutar contra o assédio, promover a igualdade de gênero, empoderar e unir as mulheres, as fotos disseminam a campanha para que mais tatuagens possam ser distribuídas na capital nordestina com mais casos de violência contra mulher, segundo pesquisa recente da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os dados chamam atenção para a importância de campanhas como essa não só em Salvador como em cidades de todos estados.

Na capital baiana, uma mulher é agredida a cada 56 minutos. Já no Brasil, uma em cada três mulheres relatam já ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida, segundo a ONU Mulheres. De acordo com dados da organização internacional de combate à pobreza ActionAid, 86% das brasileiras já sofreram assédio em público.

Os números só evidenciam situações cotidianas – que não têm hora e nem local para acontecer – e que atingem quase todas as mulheres. Com as fotografadas da campanha não foi diferente: em duas horas de ensaio fotográfico, foram mais de cinco casos de assédio. Teve homem fazendo ‘piada’, fiu fiu, toque sem consentimento e até olhares obscenos. Vale lembrar que tudo depois do ‘não’ é assédio. Também é assédio se alguém fala ou faz atos obscenos para você; quando você fica sem reação ou não consegue dizer “não”; quando você não sabe o que está acontecendo; quando você não pode dizer “não” por questões financeiras ou por outras relações de poder; se você está inconsciente ou desacordada.

“Consequência de uma sociedade machista e patriarcal, as violências contra as mulheres afetam diretamente na qualidade de vida delas, quando não nos tira a vida”, ressalta a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira.

Seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), a médica titular da pasta considera que o assédio sexual é uma questão de saúde pública e lembra que assédio é qualquer comportamento indesejado praticado com reiteração e que afeta a dignidade da pessoa ou criar um ambiente hostil. “Campanhas como essa sensibilizam a população, mas sentimos que as mulheres passam a ter também uma transformação individual. Quando as mulheres são protagonistas dos seus próprios corpos, isso lhes traz mais bem-estar”.

Unir as mulheres – com suas diferenças e individualidades – inclusive, criando uma rede de proteção no espaço público, é um dos objetivos da Não é Não. “Além de nos reconhecermos e mostrar que decidimos sobre os nossos corpos, ainda há reflexos nas questões de autoestima e de segurança na rua”, pontua a coordenadora local da campanha, Gabriela Guimarães, 26.

A produtora cultural acrescenta que muitas pessoas ainda não sabem diferenciar paquera de assédio. Por isso, é preciso parar de normalizar esse tipo de aproximação, essa invasão de espaço, que os homens fazem no Carnaval. “É possível você paquerar, flertar com a pessoa no Carnaval, sem constranger, sem invadir o espaço do outro; sem tornar aquele momento feliz em um momento de angústia. Eu topei ser embaixadora da campanha por todas as situações que eu passo e já passei, que minhas amigas passaram. A gente não tem mais que enfrentar isso”, afirma.

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Saiba como agir em caso de assédio sexual

O que é assédio sexual?

Andar pelas ruas e ouvir um comentário obsceno sobre o seu corpo é um elogio? Ouvir uma cantada no ambiente de trabalho é algo natural? Ser “encoxada” no transporte público faz mesmo parte da rotina das grandes cidades? A resposta para todas essas perguntas é NÃO. Tudo isso é assédio sexual.

O assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual, alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Ou seja, abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham, amedrontam. É essencial que qualquer investida sexual tenha o consentimento da outra parte, o que não acontece quando uma mulher leva uma cantada ofensiva.

Porque devemos denunciar o assédio?

Dizer não ao assédio é não aceitar mais que mulheres sejam vistas como objetos sexuais passivos ou como vítimas frágeis do poder dos homens. Dizer não ao assédio é afirmar que as mulheres podem e devem ter controle sobre a própria sexualidade. É mostrar que podemos igualar a voz e o poder da mulher na sociedade, é não submeter as mulheres aos papéis sociais tradicionais.

As consequências

O assédio sexual tem causado impactos sérios e negativos na saúde física e emocional das mulheres. Entre os efeitos negativos relatados pelas vítimas, os mais citados são: ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e distúrbios do sono. Além disso, muitas delas podam sua própria liberdade e seu direito de escolha – deixando de usar uma roupa ou de cruzar uma praça, por exemplo – por medo de sofrer tais abordagens.

A raiz do problema

O que está por trás do assédio não é uma vontade de fazer um elogio. Na verdade, esse comportamento é principalmente uma tentativa de demonstrar poder e intimidar a mulher. E pode acontecer com qualquer tipo de mulher, independente da roupa que ela usa, do local onde ela está, da sua aparência física ou do seu comportamento. Ou seja, a culpa e a responsabilidade pelo assédio é sempre do assediador.

Assédio sexual X paquera

As cantadas ou os assédios físicos não são uma forma de conhecer pessoas para um relacionamento íntimo. Uma paquera acontece com consentimento de ambas as partes: é uma tentativa legítima de criar uma conexão com alguém que você conhece e estima. Por outro lado, o assédio nunca leva a uma intimidade maior.

O sujeito que grita para uma mulher na rua de dentro do seu carro jamais quer ouvir a opinião da outra parte. Ele quer apenas se impor sobre ela. Quem confunde assédio sexual com paquera quer, na verdade, causar confusão justamente para poder continuar a fazer o que quiser sem dor na consciência. Paquera não causa medo e nem angústia. O mais importante é buscar o consentimento e aceitar “não” como resposta.

As roupas das mulheres

É errado achar que uma peça de roupa seja um sinal verde para qualquer tipo de violência sexual, inclusive a verbal. Todos têm o direito de sair de casa da maneira como preferirem, no horário que desejarem e para onde quiserem, sem temer qualquer tipo de abordagem grosseira.

Casas noturnas

Normalmente, as pessoas acreditam que, em casas noturnas, onde o ambiente é mais descontra- ído, é aceitável assediar as mulheres. Essa ideia precisa mudar. O consentimento deve ser dado de livre e espontânea vontade, antes do ato sexual. É importante lembrarmos que o consentimento não é a ausência de “não” ou o silêncio.

O assédio sexual, segundo a lei

O assédio sexual pode ser configurado como crime, de acordo com o comportamento do assediador. Vejamos:

Assédio sexual: O assédio caracteriza-se por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém de posição superior à vítima. (conforme Art. 216-A.do Código Penal)

Importunação ofensiva ao pudor: é o assédio verbal, quando alguém diz coisas desagradáveis e/ou invasivas (as famosas “cantadas”) ou faz ameaças. Tais condutas também são formas de agressão e devem ser coibidas e denunciadas. (Conforme Art. 61 da Lei nº 3688/1941).

Estupro: tocar as partes íntimas de alguém sem consentimento também pode ser enquadrado como estupro, dentre outros comportamentos. (Conforme Art. 213 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso).

Ato obsceno: é quando alguém pratica uma ação de cunho sexual (como por exemplo, exibe seus genitais) em local público, a fim de constranger ou ameaçar alguém. (Conforme Art. 233 do Código Penal)

O que uma mulher deve fazer quando recebe uma cantada?

Não há um protocolo para essa situação – mesmo porque muitas mulheres afirmam ter medo de sofrer violências piores ao reagir negativamente a uma abordagem.

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Denúncias formais

Agir imediatamente em locais públicos:

A vítima de assédio sexual poderá denunciar o ofensor imediatamente, procurando um policial militar mais próximo ou segurança do local, caso esteja em um ambiente privado ou transporte público (exemplo: praças, faculdades, eventos, metrô). A vítima deve identificar o assediador, gravando suas características físicas e trajes, ou até mesmo tirando uma foto deste, que em casos recorrentes, poderá auxiliar as autoridades na identificação do sujeito.

Fonte: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Think OLGA (Juliana de Faria, Luíse Bello e Gisele Truzzi), Think EVA (Juliana de Faria e Maíra Liguori)

Veja onde encontrar ajuda em Salvador

CRLV (Centro de Referência Loreta Valadares) – Promove atenção à mulher em situação de violenta, com atendimento jurídico, psicológico e social. Endereço: Praça Almirante Coelho Neto, nº1 – Barris, em frente à Delegacia do Idoso. Telefone: 3235-4268.

Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Em Salvador, são duas: uma em Brotas, outra em Periperi. Deam Brotas – Rua Padre José Filgueiras, s/n – Engenho Velho de Brotas. Telefone: 3116-7000. Deam Periperi – Rua Doutor José de Almeida, Praça do Sol, s/n – Periperi. Telefone: 3117-8217.

Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia) – Atua na proteção e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 309 – Nazaré. Telefone: 3103-6407/6406/6424.

Nudem (Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado) – Atendimento especializado para orientação jurídica, interposição e acompanhamento de medidas de proteção à mulher. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº123 – Canela. Telefone: 3117-6935.

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar – Unidade judiciária especializada no julgamento dos processos envolvendo situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha. Endereço: Rua Conselheiro Spínola, nº 77 – Barris. Telefone: 3328-1195/3329-5038.

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