Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/05/2019), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizou o porte de armas para setores específicos da população brasileira. Entre os beneficiados, crianças e adolescentes poderão praticar tiro esportivo, desde que previamente autorizados.

A informação está no Capítulo IV, Artigo 36, inciso 6º do decreto número 9.785. A íntegra do decreto você confere aqui.

“A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”, diz o texto.

O presidente também facilitou o porte de arma para algumas profissões, como advogados, agentes de trânsito, caminhoneiros, conselheiros tutelares, jornalistas e políticos eleitos.

Com o decreto, estes profissionais não precisarão mais comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.