União paga em abril R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

O pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do . As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de . Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao estado do Rio.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Quarenta respiradores chegam ao Hospital de Campanha Arena Fonte Nova

O Hospital de Campanha Arena Fonte Nova recebeu 40 respiradores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (3). A doação, feita ao Governo do Estado pela Federação...

Ex-prefeito de Serrinha, deputado Osni terá que devolver R$ 230 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda...

Camaçari: Rui e Wagner participam do PGP de Ivoneide Caetano

A pré-candidata a prefeita de Camaçari, Ivoneide Caetano, anunciou em primeira mão, na noite desta terça-feira (02/06), o lançamento do Programa de Governo Participativo (PGP). O pontapé inicial...

Zé Cocá defende assistência técnica para agricultura familiar e fortalecimento das feiras livres

Durante live realizada na noite de segunda-feira (01/06) com o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes, o deputado estadual Zé Cocá (PP), lembrou que a agricultura...