Com três emendas, o projeto que trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (07/08). 36 vereadores votaram favorável. Apenas votaram contra os vereadores Sílvio Humberto, Aladilce, Marta Rodrigues e Marcos Mendes.
“Foi uma tarde de muito debate entre os vereadores e os secretários para se buscar um acordo nas emendas que compõem o projeto. Mais uma vitória para a cidade e a população, que não tem condição de pagar uma tarifa de ônibus ainda mais honerosa do que atual”, enfatizou Geraldo Júnior.
Emendas
A primeira é de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD). ” Propõe a avaliação periódica do sistema, que terá que mostrar se mantém as condições pelas quais se concedeu a isenção. Do contrário, automaticamente será cancelado o benefício. Minha emenda é modificativa e substitui o projeto original”, disse o edil.
A segunda, proposta por Henrique Carballal, “cria a comissão especial para acompanhar e fiscalizar”. De acordo com o vereador, “em seis meses, haverá um parecer que será apresentado”.
A terceira emenda foi proposta pelos vereadores do Podemos: Carlos Muniz, Sidninho e Toinho Carolino. “Todos os ônibus que sejam adquiridos vão ter que ser com ar-condicionado, independente dos mil que já foram comprados. Qualquer ônibus novo na cidade agora só com ar-condicionado”, declarou Sidninho.
Histórico de debate
Desde antes do recesso parlamentar, em julho, que os vereadores discutem sobre o projeto de lei 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador.
Primeiro não havia entendimento entre as bancadas para colocar o projeto em votação. Diante da pressão do Executivo Municipal, que responsabilizava o Legislativo pelo possível aumento da tarifa caso a isenção do ISS, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e as empresas de ônibus, não fosse votada, iniciou-se um ciclo de discussões também com a promotora Rita Tourinho.
O secretário de Mobilidade Urbana e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora foram convidados a apresentar as planilhas com o cálculo que conduzia ao aumento da tarifa mais uma vez, em 12 centavos, passando de R$ 4 para R$ 4,12. Desde 2013 o Executivo não apresentava as planilhas, que foram publicadas no diário oficial da Câmara Municipal.
Na última terça-feira (6), houve uma audiência pública com a presença das promotoras de justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além dos representantes do Executivo Municipal; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e representantes da sociedade civil como estudantes, e membros de associações ligadas ao transporte de Salvador.