A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que pune o condutor que entregar a direção do veículo a pessoas não habilitadas, com a CNH suspensa ou cassada, que apresentem sinais de embriaguez e com incapacidade física ou mental. A proposta prevê punição de seis meses a um ano de detenção e multa. Ela poderá ser aplicada independente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto, na condução do veículo.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê punições para esses casos, mas não traz nenhum detalhamento sobre lesões e danos. Atualmente, a conduta só é considerada crime se o perigo for real, concreto, não apenas presumido. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.
