A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que o Programa Minha Casa, Minha Vida destine, no mínimo, 15% das ações orçamentárias anuais para financiamentos imobiliários a famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
O Projeto de Lei 3078/15, de autoria do Senado, foi relatado pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO), que propôs a aprovação. Ele apresentou um substitutivo para elevar a renda familiar, que no texto original está em R$ 1.600, valor que, segundo ele, está defasado diante das regras do programa.
Segundo Baldy, o Orçamento da União tem dado prioridade ao direcionamento de recursos públicos para habitação de interesse social, mas a recente crise fiscal reduziu a execução anual. “Medidas para assegurar recursos e, principalmente, para melhorar o desempenho do programa devem estar sempre na pauta desta Casa”, afirmou.
Os orçamentos de 2009 a 2017 destinaram mais de R$ 103 bilhões, em valores pagos, para ações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
