Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados para custear políticas públicas voltadas para as populações de comunidades com alto risco social. Pelo menos isso é o que propõe um projeto de lei apresentado no Congresso pelo deputado federal Igor Kannário (DEM), que defende a proposta como uma ferramenta de enfrentamento à violência e à criminalidade.
Segundo parlamentar, o projeto tem o objetivo de federalizar uma medida adotada pelo Rio de Janeiro, por meio da Lei Estadual 3.888/2002, que criou o Fundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania. Entre as atribuições do fundo estão o desenvolvimento e implementação de programas de prevenção e redução da violência em áreas urbanas e rurais de alto risco social.
“Nossa proposta parte da convicção de que é plenamente factível o enfrentamento à violência e à criminalidade por meio da implementação de um conjunto integrado de estratégias e ações pelo poder público, com a participação da sociedade civil, de modo a intervir sobre dinâmicas sociais geradoras de conflitos, violências e processos de
criminalização”, argumenta.
O deputado ressalta que as limitações de caráter legal e financeiro impedem a criação de um novo fundo específico para estas ações, como fez o Rio de Janeiro com a Lei 3.888/2002. “Optamos por oferecer ao Fundo Nacional de Segurança Pública mais uma atribuição, qual seja, a de custear as políticas públicas de assistência às populações residentes em comunidades com alto risco social, com vistas à prevenção e redução dos índices de violência”, pontua.
Kannário frisa, ainda, que os investimento para combater a violência e a criminalidade não devem ser feitos apenas nas polícias. “Pesquisas da área já apontam que as políticas públicas voltadas para a educação, inclusão social, lazer, cultura e arte são muito mais efetivadas do que somente investir no combate por meio das polícias, que são importantes, mas é preciso ir além”, destaca.
