A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 23.510/19, em que o Poder Executivo institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A iniciativa é condição indispensável para que a Bahia recebe verbas federais carimbadas para o combate à violência.
Os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Targino Machado (DEM), emprenderam amplo entendimento para votar não só esta matéria, mas outros 32 projetos de resolução de iniciativa parlamentar. Além disso, os entendimentos garantiram a transformação dos trabalhos ordinários para uma sessão especial com o objetivo dos deputados ouvirem o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, acerca do Plano Plurianual (PPA) e esclarecer suas dúvidas (ver matéria na página 2).
Havia a possibilidade de apreciar a proposição ainda ontem, mas consoante a manutenção do diálogo e algumas questões apresentadas em relação ao texto que seria votado, Rosemberg e Targino optaram por não colocar em pauta, até por que o deputado Hilton Coelho (Psol) já havia manifestado a intenção de pedir vista ao parecer que seria apresentado pelo relator José Raimundo (PT).
Fundo
Nada mais eloquente em relação ao firme propósito de aprovar a criação do Fesp e do Conesp foi a designação do líder da oposição para relatar a matéria em plenário. Ao fazer questão de ordem para que se realizasse uma sessão extraordinária específica para votar o projeto, Targino praticamente já havia feito um encaminhamento favorável. Em seu parecer, revelou prazer em ser o relator, afastando qualquer possibilidade de sectarismo ao afirmar a importância de que venham recursos para a segurança pública.
Rosemberg também fez um apelo aos demais colegas para que se fizessem presentes e garantissem o quorum de votação, uma vez que quanto mais cedo o projeto do Poder Executivo fosse aprovado, mais cedo a Bahia se qualificaria para receber os recursos federais, “que não são para o governo, mas para ser investidos nos municípios para aprimorar o combate à violência”.
Resoluções
A primeira sessão extraordinária, realizada logo após a explanação de Pinheiro, foi realizada para a apreciação dos projetos dos deputados. O primeiro, de autoria do presidente Nelson Leal (PP), propunha a concessão da Comenda 2 de Julho a Raul Cutait, ex-presidente do Conselho Médico do Hospital Sírio Libanês, além de integrar inúmeras entidades médicas e científicas no Brasil e no exterior. A iniciativa foi aprovada por 31 votos a 1, tão logo o deputado Antonio Henrique Jr. (PP) deu parecer favorável.
Todas as demais matérias foram relatadas por Rosemberg Pinto. Entre as personalidades homenageadas mais conhecidas constam a jornalista Glória Maria, a quem Olívia Santana (PC do B) propôs o Título de Cidadã Baiana, mesma honraria proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP) ao piloto de corridas Rubens Barrichello. Fátima Nunes (PT) apresentou o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad para a Comenda 2 de Julho.
Tiago Correia (PSDB) emplacou três proposições. Ele sugeriu a Comenda 2 de Julho ao presidente da 1ª Igreja Batista em São Caetano, pastor Epaminondas Bastos, e ao secretário municipal da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira, além do Título de Cidadão Baiano ao advogado Eurico de Jesus Teles Neto, presidente da operador Oi.
Fabrício Falcão (PC do B) e Euclides Fernandes (PDT) conseguiram emplacar duas proposições. O primeira contou com a aprovação do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor universitário Itamar Pereira de Aguiar e a Comenda 2 de Julho a Nilson José Rodrigues. O pedetista ofereceu comendas 2 de julho ao delegado geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, e ao capitão João Henrique Rebouças da Cruz, diretor da Unidade Prisional do Conjunto Penal de Jequié. Ivana Bastos (PSD) propôs Comenda a 2 de Julho à corregedora geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e o Título de Cidadão ao presidente da Unale (presente à sessão), Kennedy Nunes, deputado por Santa Catarina. Fabíola Mansur (PSB) homenageuou o coronel Valter Santos de Araújo, comandante do policiamento da Região da Chapada, com a comenda, e João Alexandre Eça Pinheiro, com o Título de Cidadão
Ainda foram aprovadas comendas 2 de Julho para Manoel Xavier de Souza Filho, proposta por Diego Coronel (PSD); ao engenheiro Luiz Roberto Santos Moraes, por Marcelino Galo (PT); a José Pereira de Abreu Júnior, por Zé Raimundo (PT); a Felipe Santa Cruz Scaletsky, por Paulo Rangel (PT); ao secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, por Roberto Carlos (PDT); a Geraldo Ferreira Júnior, por Jurandy Oliveira (PP); ao pastor Dermeval Lopes de Cerqueira, por Samuel Junior (PDT); ao doutor Silvio Pinheiro, por Sandro Régis (DEM) e a Fabio Tucilho, por Paulo Câmara (PSDB).
Os títulos de cidadão baiano serão entregues ao presidente do Atacadão, José Roberto Mussnich, por iniciativa de Rosemberg Pinto; ao bispo de Serrinha, Attorino Assolari; a Guilherme Boulos, por Jacó (PT); ao doutor Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, por Luciano Simões Filho (DEM); ao pastor Valdemar Jacinto Costa, presidente da Igreja Quadrangular, por Pastor Tom (PSL); a Giorgio Pieracciani, por Aderbal Caldas (PP). Antonio Henrique Júnior (PP) foi o primeiro deputado a ter aprovada a concessão da nova honraria da ALBA, a Medalha Irmã Dulce, sendo agraciado o Hospital do Amor.
