Na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outras autoridades, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado um pacote com três propostas de reformas econômicas: a PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo; a PEC da emergência fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos existentes atualmente.
No evento, Guedes falou da consolidação de uma cultura de austeridade fiscal e da descentralização de recursos públicos. “Vamos garantir finanças sólidas para a economia brasileira, descentralizando recursos para estados e municípios. As outras dimensões são auxiliares, como a reforma administrativa e a PEC dos fundos. Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre 300 e 400 bilhões de reais serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, disse o ministro.
O projeto do pacto federativo traz novo regime fiscal e propõe flexibilidade para soma dos gastos obrigatórios com saúde e educação, dando alguma margem de manobra para os gestores públicos nessas duas pautas consideradas prioritárias.
Estados e municípios hoje são constitucionalmente obrigados a despender um mínimo de 25% da receita líquida de impostos em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
A PEC também cria um conselho fiscal para avaliar a situação financeira dos entes federativos. A ideia é que o conselho reúna a cada três meses o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas dos Estados.
Apesar do consenso em relação a situação fiscal crítica dos estados e municípios, o projeto deve passar por resistência no Congresso.
Mais tarde nesta terça-feira, Guedes deve apresentar o Plano Mais Brasil em uma reunião coletiva, marcada para começar às 13h30.
Também devem participar do anúncio o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial de Fazenda adjunto, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; o subsecretário de Assuntos Fiscais, Geraldo Julião; e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.
