Em defesa das pessoas com deficiência, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), protocolou mais um Projeto, que visa garantir mais acessibilidade a todas as pessoas que possuem deficiência visual. O Projeto de Resolução 2.828/2019 propõe a instalação de piso tátil e placas de sinalização em braile, nos arredores, acessos, corredores, escadas e demais espaços da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
O legislador explica que a proposta, é tornar as instalações da Casa plenamente acessíveis a todas as pessoas com deficiência visual, ou que tenham baixo índice de visão, permitindo-lhes o exercício independente de sua locomoção e cidadania nas mesmas condições disponíveis a todos os cidadãos baianos.
“Muitos chegam e encontram dificuldades para transitar nesta Casa. Há também uma grande circulação de pessoas na sede da ALBA e prédios anexos. A presente iniciativa busca adaptar os acessos, tanto no âmbito externo, calçadas e estacionamentos, quanto interno, como corredores e escadas, de forma que essas pessoas possam utilizar os espaços com segurança e mais autonomia”, defendeu Jurailton.
O parlamentar ainda explica que a aplicação do piso tátil de borracha, haja vista seu menor preço e custo reduzido de limpeza e manutenção, reduz um eventual obstáculo orçamentário. A determinação para a regulamentação está prevista pela ABNT NBR 9050, que é a norma brasileira oficial de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
