O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) alertou que as proposições da Reforma Tributária, especificamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, sacrificarão, sobretudo, os cidadãos da classe média. Os serviços, hoje com alíquota máxima de 5%, passarão a ser tributados a 20, 25%, de modo que os serviços consumidos pela classe média terão alta significativa de preços, assim também como outras modalidades de expressão de riqueza, como os bens intangíveis e direitos em geral.
De acordo com Vladimir Morgado, diretor jurídico do IAF, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota estimada entre 20% e 25%, calibrada de forma que a União, Estados e Municípios não tenham perdas na arrecadação atual, componentes da classe média perderão o poder de compra. “Muitas mercadorias atualmente isentas ou com alíquotas abaixo de 12% passarão com o novo imposto a ter carga tributária no mínimo dobrada ou triplicada. Todavia, o problema, novamente, vai “cair no colo” da classe média”, afirmou Morgado, ressaltando que a política liberal que retornou com toda a força no mundo inteiro pode trazer como consequência o empobrecimento da classe média no Brasil, ainda que tenha a intenção de incentivar o empreendedorismo, captar novos empregos e incrementar a renda. “A construção deste ambiente favorável para o surgimento de empresas pode não encontrar um mercado consumidor sadio de sorte que, indefectivelmente, terão os empresários, pelo menos os mais competentes, a estreita alternativa de exportar produtos e serviços para outros países”, completou.
Ainda assim, o diretor do IAF ressaltou a necessidade e importância de uma ampla e urgente reforma tributária nacional; “É preciso simplificar as obrigações tributárias e reduzir a quantidade de tributos sem onerar os fragilizados e nem desonerar, excessivamente, os fortalecidos. Acaso repitamos o erro, teremos outra vez uma reforma tributária incompleta, enviesada e injusta”, pontuou.
