O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia (Conesp-Ba) foi instalado ontem, dia 21, durante a primeira reunião ordinária do colegiado. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública e teve a presença de representantes dos órgãos que compõem o colegiado, como o Ministério Público estadual. Na pauta da reunião constaram a apresentação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do plano estratégico do Susp e de uma minuta do regimento interno.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp), o procurador de Justiça Geder Gomes representa a instituição no colegiado e participou da reunião. Foram debatidas ainda informações sobre a eleição dos conselheiros representantes de entidades profissionais de segurança pública e entidades ou organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com a temática. A título de contribuição, o MP apresentou o edital do Conselho de Segurança Pública do Tocantins, que regula a eleição, para servir de base para a Bahia. O Conesp foi criado por meio da Lei Estadual nº 14.169/2019 e tem natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, tendo por finalidade propor diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade. Consta entre as suas atribuições propor políticas integradas e programas pertinentes às missões, funções e atividades de segurança pública e defesa social, zelando pela compatibilidade entre o plano nacional e os planos estaduais das áreas de segurança pública e de defesa social; e fomentar a atuação coordenada e integrada do Sistema Estadual com outros órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais envolvidos com as ações de prevenção, controle e combate à violência e criminalidade.
