O governo federal, através do Ministério das Cidades, autorizou os órgãos de trânsito de todo o Brasil a retomarem a aplicação de multas para motoristas que trafegarem com o farol desligado por rodovias e estradas em que a sinalização for clara para o assunto.
De acordo com o G1, a infração média, que havia sido suspensa em setembro, dá multa de R$ 85,13. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviou, nesta quarta-feira (19), um ofício aos órgãos locais sobre o novo entendimento.
Agora, as multas podem ser dadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade de acender o farol em locais devidamente sinalizados. O Denatran não sinalizou regras específicas sobre o caso.
A multa foi restaurada por decisão judicial.
