O senador baiano Angelo Coronel (PSD) apresentou o Projeto de Lei 954/2020, nesta quinta-feira (26), que pretende instituir o benefício de “Bolsa-Calamidade”, enquanto durar o decreto de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, o benefício será destinado “ao trabalhador registrado no e-Social e que receba o equivalente a até 3 (três) salários mínimos mensais na data de entrada em vigor do estado de Calamidade Pública e que sofrer a suspensão do pagamento em sua totalidade” e “ao Microempreendedor Individual que perder totalmente sua renda”.
O valor será de um salário-mínimo, sem desconto de contribuição previdenciária, por no máximo quatro meses.
Todos os beneficiados ainda poderão deixar de pagar contas de energia, água e esgoto e telecomunicações no período.
Já os MEIs também ficarão isentos de pagamentos de impostos e contribuições federais.
Segundo o artigo 5º do PL, “as despesas decorrentes do Bolsa Calamidade correrão por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador e com aportes do Tesouro Nacional.
“Nossa proposta é diferente do chamado “Coronavoucher” aprovado nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados que contemplará quem está inscrito no CadÚnico, que são em torno de 40 milhões de pessoas.
Já o “Bolsa-Calamidade” vai contemplar os 10 milhões de MEIs e os 30 milhões de trabalhadores de carteira assinada caso venham a ser suspensos por seu empregador.
O da Câmara vai contemplar quem está na informalidade, que não tem vínculo com nada.
O nosso vai contemplar os MEIs e todos os trabalhadores das MPE (micro e pequenas empresas), que são as responsáveis pelo maior número de empregos do Brasil.
Devo apresentar uma emenda para ampliar o que foi aprovado pelos Deputados para que passe a ser de quatro parcelas de um salário mínimo, e não apenas três parcelas de R$600,00 (seiscentos reais).”
