Depois de entrar com obstrução, a oposição comemorou a retirada da pauta desta terça-feira (12/05) a votação da Medida Provisória 910/19, de regularização fundiária, conhecida como MP da grilarem. Criticada por parlamentares da oposição, e também do governo, por facilitar regularização fundiária de terras obtidas ilegalmente, e anistiar crimes ambientais, a MP perdeu a validade e o tema voltará à Câmara dos Deputados através de projeto de lei.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que a retirada de pauta se justificou tanto do ponto de vista político, quanto legislativo e jurídico. “A legislação vigente, com a lei 1152/2009 do Programa Terra Legal já previa dispositivos de desburocratização da regularização de terras. Mas, o critério não pode ser só fundiário. a MP 910/19 nacionaliza exceções e permite ingressar em terras indígenas, em terras de comunidades tradicionais, e gera insegurança jurídica, conflitos, além de regularizar a grilagem”, argumentou Florence.
Para ativistas ambientalistas e defensores dos direitos dos povos indígenas, a MP 910/19 facilita a regularização de áreas devastadas e de terras indígenas ocupadas ilegalmente.
