O deputado estadual e defensor da causa animal, Marcell Moraes (PSDB), celebrou a sanção da Lei 1.095/1, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, a cerimônia para efetivar a lei aconteceu nesta terça-feira (29), em Brasília.
A legislação vai contemplar os animais silvestres, nativos, exóticos e domésticos, a exemplo de cães e gatos, que são as vítimas mais comuns desse crime, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A nova legislação determina que a pena vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de novos bichos.
Para Marcell, a aprovação desse projeto é um marco muito importante no progresso do país. “Sabemos que a lei do crime contra os animais é muito branda, por isso, é um avanço significativo a esfera federal valorizar a causa. A pena, que antes, era de três meses a um ano de detenção era insuficiente, dava uma sensação de impunidade, dessa forma, podemos a partir de agora contar com um rigor a altura para este crime, desestimulando o maus-tratos a animais”.
O parlamentar destacou também a recente criação do governo federal do departamento específico para tratar políticas públicas, a ‘Coordenação Nacional de Proteção e Defesa Animal’. “A palavra inspira, mas o exemplo arrasta. Essa atitude com certeza vai estimular aos estados e municípios a colaborarem para uma consciência animal, com responsabilidade de milhares de vidas de cães, gatos e outros bichos que precisam de atenção e carinho. Estou muito feliz com a ação do presidente Jair, revelando um trabalho humanitário e nobre em frente ao cargo mais importante do país”.
